Seu Email:
Preencha seu email acima para receber nossos emails
Últimas
Notícias
A proposta susta a vigência do artigo do Decreto 6514/08, do Poder Executivo, que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal.
Leia Mais
Comentar esta Notícia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei da Câmara que aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação bens no casamento.
Leia Mais
Comentar esta Notícia
A impenhorabilidade do imóvel destinado à residência familiar não está sujeita a escrituração pública. Essa inscrição advém da necessidade de identificação quando existirem vários imóveis passíveis de penhora.
Leia Mais
Comentar esta Notícia
Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável, decisão do TJ-DF.-
Leia Mais
Comentar esta Notícia
Decisões e curiosidades no âmbito do Superior Tribunal de Justiça-STJ, como por exemplo, tornar animais de estimação herdeiros em testamento.
Leia Mais
Comentar esta Notícia
Ata Notarial como prova-pré-constituída - suas particularidades e utilidades à serviço da sociedade
Leia Mais
Comentar esta Notícia
É eficaz, em relação a terceiros, a cessão de crédito instrumentalizada por contrato particular? A legislação atual prevê ...
Leia Mais
Comentar esta Notícia
A ata notarial é um instrumento público que pode ser utilizado vastamente como meio de prova no processo trabalhista
Leia Mais
Comentar esta Notícia
Evento promovido exclusivamente pela SUB SEÇÃO DA OAB-SP – SÃO ROQUE, na pessoa de seu presidente Dr. Erval de Oliveira Junior, foi sucesso absoluto...
Leia Mais
Comentar esta Notícia
DOAÇÃO FEITA DE AVÔ PARA NETO - não configura adiantamento à legitima? não há necessidade de colação? - contrato de doação celebrado entre ascendentes e descendentes indiretos (netos) não afronta o ordenamento jurídico em vigor?
Leia Mais
Comentar esta Notícia
Página: 1
2
3
proxima